Najlepsze podcasty z kategorii: Direitos (2024)

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ACESSO À JUSTIÇA É DIREITO DE TODOS, INCLUINDO DAS CONSUMIDORAS 8:15

10h ago8:15

8:15

A importância da mulher na sociedade, na evolução da economia global e no desenvolvimento de todas as nações e inegável. Todavia, chegamos ao 1º quartel do século XXI com a história da luta pelos direitos das mulheres ainda longe de terminar.

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Subsídio de Natal 6:02

7d ago6:02

6:02

Já sabe como vai usar o subsídio de Natal?O subsídio de Natal, também conhecido como 13.º mês, é uma retribuição obrigatória e exclusiva dos trabalhadores por conta de outrem, que corresponde, regra geral, a um salário que tem de ser pago até 15 de dezembro de cada ano.

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Seguros de saúde 8:54

14d ago8:54

8:54

Os seguros de saúde são a escolha de muitos consumidoresTal como em qualquer contratação de serviços, o consumidor deve ter toda a informação para que possa tomar as suas decisões de forma informada e ponderada, sabendo concreta e rigorosamente que serviços está a contratar com esse seguro de saúde.

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O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) 4:01

21d ago4:01

4:01

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é pago todos os anos. Esta é uma obrigação fiscal de todos os consumidores proprietários de imóveis.Vamos recordar as datas de cobrança do IMI

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Crédito habitação: Amortização antecipada 6:52

28d ago6:52

6:52

A amortização antecipada consiste no pagamento antes da data inicialmente prevista para a amortização do empréstimo e pode corresponder a uma parte do capital em dívida (reembolso parcial) ou à totalidade do capital em dívida (reembolso total).

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Dia da Poupança: comece hoje a poupar 6:31

1M ago6:31

6:31

Celebra-se a 31 de outubro o Dia Mundial da Poupança. Esta efeméride é este ano centenária e têm o objetivo de alertar os consumidores para a necessidade de gerirem os gastos e de amealhar alguma liquidez, de forma a evitar situações de endividamento ou até sobre-endividamento.

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INVESTIMENTOS “SUSTENTÁVEIS”: O QUE DEVEMOS SABER? 6:20

1M ago6:20

6:20

Os investimentos sustentáveis são estratégias e práticas de investimento que, de uma forma geral, têm por objetivo combater o tradicional conflito entre o bem-estar social, a proteção ambiental e a necessidade de retorno financeiro de quem investe.

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A BANCA CADA VEZ MAIS DIGITAL 7:23

2M ago7:23

7:23

Com a transformação digital do setor bancário, assistimos à alteração da relação dos clientes bancários que migram das tradicionais agências para os canais digitais.

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OUTUBRO: MÊS DA POUPANÇA 8:08

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8:08

A poupança deve ser, hoje mais do que nunca, uma prioridade para as famílias.É fundamental que se escolham aplicações financeiras adequadas aos objetivos definidos

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Aumento da ocorrência de fenómenos extremos em Portugal 6:35

2M ago6:35

6:35

O aumento da ocorrência de fenómenos extremos em Portugal criando situações de injustiça climática, impondo-se mais necessidade de proteção.

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Medida relacionada com a habitação 6:11

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6:11

Entrou em vigor, no passado dia 11 de setembro mais uma medida relacionada com a habitação dos consumidores e que visa reforçar o incentivo para quem vende e compra casa.

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Dia Internacional da Paz 6:06

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6:06

O Dia Internacional da Paz é celebrado anualmente a 21 de setembroEsta iniciativa mundial foi estabelecida pelas Nações Unidas em 1981 e foi comemorada pela primeira vez em setembro de 1982.

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Planear o regresso às aulas 7:14

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7:14

Setembro é um mês financeiramente difícil para as famílias com jovens em idade escolar, já que vêem aumentar os seus gastos com o início do ano letivo.

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Apoio ao alojamento a estudantes 6:46

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6:46

Novidades no apoio ao alojamento a estudantes

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Complemento de alojamento para estudantes não bolseiros 6:46

3M ago6:46

6:46

A DECO esclarece sobre complemento de alojamento para estudantes não bolseiros

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MBWAY 6:37

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6:37

A Deco alerta para a possibilidade do Mbway passar a ter comissões.

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Férias: Problemas com a Bagagem? 7:54

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7:54

Atrasos, extravio ou danos nas malas?Saiba o que fazer!Em caso de perda, dano ou atraso poderá, poderá haver lugar a uma indemnização limitada atualmente até cerca de 1600 euros

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Lei proíbe lojistas de exigirem dados pessoais de consumidores para a venda de serviços ou produtos no DF 12:15

4M ago12:15

12:15

A diretora em exercício do Procon-DF, Vanessa Pereira explica que informações sigilosas ou não, como número do CPF e data de aniversário não poderão ser vinculadas às vendas

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Imposto Municipal de Imóveis - IMI: quando pagar 5:31

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5:31

O Imposto Municipal de Imóveis- IMI tem um peso significativo no orçamento familiar, sendo fundamental prever o seu pagamento no planeamento anual das despesas da família.

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Mais uma isenção para os jovens consumidores 7:56

4M ago7:56

7:56

Os jovens consumidores com idade igual ou inferior a 35 anos estão isentos de pagar emolumentos na compra da primeira habitação desde que se destine à sua habitação própria e permanente.

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Recusaram-lhe o pagamento em dinheiro? Reclame! 4:41

4M ago4:41

4:41

Em Portugal, o pagamento em numerário, dinheiro e moedas, não pode ser recusado, mas faltam sanções.

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Depósitos a prazo 3:53

4M ago3:53

3:53

Um depósito a prazo é um produto bancário que pressupõe a entrega de fundos a uma instituição de crédito, que fica obrigada a restituir esses fundos no final de um período acordado e ao pagamento de uma remuneração, designada de juro.

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Investir: Critérios de avaliação 5:21

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5:21

A poupança deve ser, hoje mais do que nunca, uma prioridade para as famílias, e tão importante como definir a quantia a colocar regularmente de lado para poupança, é conhecer as regras para um investimento responsável.

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Senhorios já podem pedir compensação 6:51

5M ago6:51

6:51

Os senhorios já podem pedir compensação relativa aos contratos de arrendamento celebrados antes de 15 de outubro de 1990. O diploma foi aprovado em dezembro de 2023, mas só desde 1 de julho de 2024 os senhorios estão legitimados a pedir ao IHRU o pagamento desta quantia.

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Ep 08 - Acessibilidade, com as WikiEditoras Lx 49:49

5M ago49:49

49:49

Em Abril estivemos na WikiCon Portugal 2024, e gravámos vários episódios que estamos agora a publicar. Neste episódio podem ouvir a nossa conversa com a Isabel e Rita, duas WikiEditoras Lx, sobre activismo para melhorar acessibilidade quer na Web, quer no mundo físico. Se quiserem aprender mais sobre as WikiEditoras e sobre o tema desta conversa, d…

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Vem aí a isenção de IMT para jovens 5:11

5M ago5:11

5:11

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o Decreto-Lei que visa a isenção de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) e imposto do selo (IS), por parte dos jovens até aos 35 anos, entrará em vigor a 1 de agosto, como previsto.

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Ep 07 - Literacia Digital para fins académicos, com Danielly Figueredo 57:15

5M ago57:15

57:15

Em Abril estivemos na WikiCon Portugal 2024, e gravámos vários episódios que estamos agora a publicar. Neste episódio conversámos com a Danielly Figueredo, para conversarmos sobre as estratégias e iniciativas de literacia digital no meio académico para promover a utilização da Wikipédia e as ferramentas da Wikimedia no suporte à divulgação cooperat…

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'Resolução seria inconstitucional e ilegal', afirma advogado sobre proposta da Anac de punir passageiros indisciplinados 14:18

5M ago14:18

14:18

A Anac abriu uma consulta pública para ouvir a sociedade sobre proposta de resolução que estabelece punições a passageiros indisciplinados. O advogado e especialista em Direito do Consumidor Max Kolbe critica o mérito da questão: "Entendo que haveria ofensa à própria defesa do consumidor".

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SPIN: Transferência apenas com número de telemóvel 6:43

5M ago6:43

6:43

SPIN: Transferência apenas com número de telemóvelIniciou, a 24 de junho, a possibilidade de transferir dinheiro usando apenas o número de telemóvel.

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Ep 06 - Conversa com Bantumen na WikiCon Portugal 2024 54:11

6M ago54:11

54:11

Em Abril estivemos na WikiCon Portugal, e gravámos vários episódios que estamos agora a publicar Neste episódio conversámos com membros da BANTUMEN: a Vanessa Sanches, o Celestino Bastos e o Elias Celestino. A BANTUMEN é uma plataforma de informação focada nas comunidades afro-descendentes lusófonas, que usa o poder do digital e de projectos da Wik…

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Transferências bancárias 4:28

6M ago4:28

4:28

As transferências bancárias entre contas portuguesas passam a ter a confirmação prévia da identidade do respetivo beneficiário.

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Descida das taxas de juros 4:58

6M ago4:58

4:58

Depois de 2 anos o BCE desce as taxas de jurosEsta é uma boa notícia para as famílias, que já estão a começar a sentir um alívio nas prestações dos empréstimos à habitação.

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VAMOS FALAR DE AMBIENTE? 7:10

6M ago7:10

7:10

Dia 5, a próxima 4ª feira, assinala-se o Dia Mundial do Ambiente. Esta é uma excelente oportunidade com o objetivo de alertar consciências para a necessidade da proteção do planeta.

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Aproveite o Dia da Energia para poupar o Planeta 6:33

6M ago6:33

6:33

O Dia Mundial da Energia é celebrado anualmente a 29 de maio. Esta data assinala a importância de se poupar energia, sensibilizar e motivar os consumidores para a necessidade de preservar os recursos naturais.

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Regulamentos Serviços Digitais e Mercados Digitais 5:58

7M ago5:58

5:58

CONSUMIDORES COM MAIOR ESCOLHA E PROTEÇÃO ONLINEO Regulamento Serviços Digitais e o Regulamento Mercados Digitais (mais conhecidos apenas como DSA e DMA) constituem, em conjunto, um importante pacote legislativo comunitário destinado a tornar o espaço digital mais seguro e a proteger melhor os direitos fundamentais dos utilizadores Estes regulament…

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Conhece a expressão nem tudo o que reluz é ouro? 9:25

7M ago9:25

9:25

Conhece a expressão nem tudo o que reluz é ouro? Referimo-nos a mensagens enganadoras e até fraudulentas que abundam em momentos de maior crise financeira.As entidades internacionais da área financeira lançaram mais um alerta sobre burlas ou fraudes de falsos intermediários de crédito.

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IRS: Vamos rentabilizar o reembolso? 6:11

7M ago6:11

6:11

A entrega da declaração de IRS referente aos rendimentos de 2023 começou a 1 de abril e termina a 30 de junho. Se já entregou a sua declaração, já sabe se vai receber o reembolso do IRS ou se terá de pagar.

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Dia da Propriedade Intelectual 8:23

7M ago8:23

8:23

Dia da Propriedade Intelectual: sabe o que é a propriedade intelectual (PI)

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A DECO junta-se à comemoração dos 50 anos da Democracia 6:04

7M ago6:04

6:04

A DECO junta-se à comemoração dos 50 anos da Democracia e da Liberdade.Há 50 anos, o cidadão português nem sabia que o consumidor tinha direitos! Entre eles, o direito básico de reclamar e o de ser informado. Não havia legislação a cumprir, fiscalização e regulação a verificar o respeito pelos atos de consumo e pelos interesses dos consumidores.…

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Vamos descobrir a origem dos seus problemas financeiros? 7:42

8M ago7:42

7:42

A atual conjuntura económica não está fácil: taxas de inflação e de juro elevadas que castigam as prestações do crédito à habitação.

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Como está a saúde das suas finanças pessoais? 6:58

8M ago6:58

6:58

Todos nós podemos, num momento da nossa vida, ser afetados por uma circunstância negativa que terá impacto nas nossas finanças pessoais.

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Já começou o periodo de entrega da declaração do IRS. 7:35

8M ago7:35

7:35

Trabalhou em território nacional por período superior a 183 dias (aproximadamente seis meses) em 2023, será considerado residente fiscal no nosso país, mesmo que ao submeter a declaração (em 2023) não esteja efetivamente

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Viagens de Avião: goze as férias da Páscoa seguramente! 7:31

8M ago7:31

7:31

Planeie a sua viagem e preste especial atenção às taxas que são cobradas durante as várias etapas do processo de compra, para ter a certeza que apenas está a adquirir os serviços pretendidos e ao preço desejado.

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Fraudes financeiras 7:25

9M ago7:25

7:25

No mês do consumidor, as associações estão preocupadas com as fraudes financeiras e o serviço dos bancos.

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DIA MUNDIAL DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES 8:35

9M ago8:35

8:35

Na próxima sexta-feira, dia 15, comemora-se o dia mundial dos direitos do consumidor. Recordamos a célebre frase de John Kennedy “Todos somos consumidores”, proferida a 15 de março 1962, que marcou a diferença e levou a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em 1983, a adotar os Direitos do Consumidor como Diretrizes das Nações Unidas dando assi…

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Dívidas à Segurança Social: novas regras 6:00

9M ago6:00

6:00

As regras da regularização de dívidas à Segurança Social vão ser alteradas. A partir de 1 de fevereiro, essas alterações entram em vigor de forma a assegurar que os devedores têm garantidos rendimentos equivalentes a, pelo menos, um salário mínimo nacional.

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Ep 05 - Eleições Legislativas 2024 2:50:32

9M ago2:50:32

2:50:32

Neste episódio converso com o Miguel Gomes e a Joana Simões sobre os programas eleitorais para as primeiras eleições legislativas de 2024 em Portugal.Autor: Diogo Constantino

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Diretiva das Viagens em revisão: Conheça a posição da DECO 6:15

9M ago6:15

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A Diretiva das viagens, em vigor desde 2018, revelou falhas na resposta em episódios críticos como a pandemia Covid 19 e a insolvência de grandes operadores.