Código do Caos #19: Regulação: como botar freios na tecnologia? Com Pietra Vaz

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Desde o dia 3 de abril a gente tem acompanhando o embate entre o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, mais conhecido pelo apelido carinhoso Xandão com ninguém menos que Elon Musk, o bilionário queridinho por 9 a cada dez bolsonaristas. A novela mostra uma afonta de Musk à justiça brasileira, que trata o Brasil como um “shithole country”, para usar um termo que um dos seus coleguinhas estadunidenses. Mas, mais do que isso, mostra a importância de uma regulação de redes sociais que reforcem a nossa soberania brasileira e seja capaz de conter os desmandos, a soberba e a ganância da big techs.

No episódio dessa semana do Código do Caos, gravado um dia antes do estouro da treta entre Musk e Xandão, eu converso com a advogada especialista em direito digital e mestra em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais Pietra Vaz. Autora do livro Irregulável Mundo Novo: A regulação de Big Techs na infosfera, baseado em sua dissertação de mestrado, Pietra aborda os desafios e a importância de uma regulação capaz de pôr as poderosas big techs na linha da soberania brasileira, não apenas obrigando-as a cumprir com a nossa legislação mas também a seguir diretrizes que protejam a nossa população e a nossa democracia dos impactos das plataformas digitais.

E embora nossa conversa tenha acontecido antes da guerra entre o segundo homem mais rico do mundo e a justiça brasileira, ela não poderia estar mais conectada a tudo que vem acontecendo, o que mostra não apenas como Elon Musk é previsível mas também como a regulação das big techs, incluindo aí redes sociais e inteligências artificiais, é uma das pautas mais urgentes do nosso tempo.

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