Proposta da ADI de Hélio Vaz de Almeira é "sensata"

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O Presidente são-tomenses Carlos Vila Nova demitiu o governo de Patrice Trovoada, alegando incapacidade em enfrentar desafios. O chefe de Estado deu 72 horas para a ADI indicar um novo líder. Esta tarde, a ADI propôs o antigo ministro das Finanças e antigo governador do Banco Central, Hélio Vaz de Almeida, para o cargo primeiro-ministro. O sociólogo Olívio Diogo afirma que Hélio Vaz de Almeira "é uma proposta sensata".

RFI: Como é que reage ao nome proposto pela ADI, para o cargo do primeiro ministro, o de Hélio Vaz de Almeida?

Olívio Diogo: A proposta de Hélio Vaz de Almeida, apresentada pelo primeiro-ministro Patrice Trovoada, é uma proposta sensata. Trata-se de uma pessoa cuja competência não deixa dúvidas. Também não há questionamentos quanto ao seu equilíbrio no que diz respeito ao poder económico e político. Este é um indivíduo plenamente capacitado para dirigir a nação e impulsionar o país tanto económica quanto politicamente. Este nome é, a meu ver, um nome consensual. Não vejo razões para que o Presidente da República não o aceite.

Era um nome esperado?

Não tinha pensado nesse nome, mas, para quem conhece a política nacional, as atribuições, a competência e o percurso profissional deste jovem político, não há grandes dificuldades em aceitá-lo. Por exemplo, em comparação com Gareth Guadalupe, Hélio Vaz de Almeida tem uma trajectória profissional e política muito interessante. Ele passou pela ala do MLSTP, onde foi ministro da Economia, e pela ala do ADI, onde ocupou o cargo de governador do Banco Central. É, portanto, um indivíduo com um percurso notável. Actualmente, é o director da AFAP, sendo responsável por todos os projectos do Banco Mundial em São Tomé e Príncipe. Trata-se de alguém com uma trajectória muito respeitada pelos são-tomenses. Do ponto de vista político, eu não esperava este nome porque não tive tempo de fazer essa análise, mas é, sem dúvida, um nome bastante aceitável.

É também uma personalidade com um forte percurso, como acaba de referir no sector económico. Esta é uma das preocupações deste executivo em São Tomé e Príncipe, neste momento a economia.

Esta não é apenas uma preocupação deste executivo, mas de todo o país e é também uma preocupação no contexto internacional. A relação que Hélio Vaz de Almeida tem com a comunidade internacional, com instituições como o Banco Mundial, o Banco Africano de Desenvolvimento e o Banco Europeu, monstra que ele é uma pessoa competente, que tem lidado muito bem com essas entidades. Por isso, acredito que, caso esta nomeação avance, ela será aceita pelo Presidente da República.

Qual o impacto desta decisão presidencial no equilíbrio de poderes em São Tomé e Príncipe?

O país não tem condições para o que está a acontecer. É inaceitável e imperdoável da parte da população são-tomense que esses dois indivíduos estejam a promovero uma situação de total instabilidade num país onde tudo está a funcionar normalmente, e onde a população está a trabalhar rigorosamente para encontrar uma via de desenvolvimento para o país. Esses dois indivíduos deviam ter algum tipo de visão, ter como objectivo principal das suas acções o desenvolvimento do país. É inaceitável e inadmissível essa situação entre eles e o impacto é irreversível.

O Presidente da República deu dois dias ao partido no poder apresentar um novo nome, mas pela reacção do primeiro-ministro, parece que ele não irá apresentar uma nova figura para chefiar o governo. Ele também invocou o facto de recorrer ao Tribunal Constitucional. O impacto disso será o seguinte: caso o Tribunal Constitucional reaja favoravelmente ao primeiro-ministro, teremos um Presidente da República completamente fragilizado. Caso o primeiro-ministro não reaja, o Presidente terá que tomar medidas, e essas não serão favoráveis à posição do primeiro-ministro. Isso coloca-nos numa situação institucional e política complicada. Todos os partidos políticos já se manifestaram sobre essa situação, alguns a favor e outros contra a posição do Presidente. O que é certo é que o Presidente da República não parece estar em condições de viabilizar a continuidade do primeiro-ministro.

Como se chegou a essa situação?

Essa é a pergunta principal: Qualquer pessoa que acompanhe a política são-tomense sabia de duas coisas: Primeiro, a forma de actuar do primeiro-ministro. Mas também, o Presidente da República não é inocente. Ele, o ADI, foi ministro das Infra-estruturas no governo do primeiro-ministro.

Ambos são oriundos da mesma ala política, a ADI?

Sim, ambos são oriundos da mesma ala política. E é importante deixar claro que são farinha do mesmo saco. Por isso, é difícil entender como é que dois líderes, que pertencem ao mesmo grupo, chegam a uma situação em que dizem que o "saco" está tão podre.

A demissão do governo pode ser interpretada como uma crise constitucional. Qual é a legitimidade constitucional dessa decisão, uma vez que a Constituição não contempla, por exemplo, um governo de iniciativa presidencial?

A Constituição é clara sobre isso. Se analisarmos a situação com atenção, tanto a intervenção quanto o decreto presidencial que demitiu o governo não têm total base constitucional. A Constituição não permite um governo de iniciativa presidencial. Portanto, a única solução possível para esse impasse é a convocação de novas eleições.

O que isso implicaria para São Tomé e Príncipe, um custo adicional e um esforço maior?

Isso paralisaria todo o trabalho e os acordos com o FMI. Seria um retrocesso no desenvolvimento do país, um retrocesso sem medida. As implicações seriam incomensuráveis, um movimento completamente insano e irresponsável dessas duas figuras.

Quais as possíveis consequências desta instabilidade política para a imagem de São Tomé no cenário internacional? Dado que a economia e o funcionamento do país dependem de instituições externas?

A partir deste momento, o país está muito mal visto internacionalmente. O ADI, quando ganhou as eleições, falou claramente que, para o governo funcionar de forma estável, seria necessário ter um Presidente alinhado com o partido. O povo foi às urnas para garantir essa estabilidade de governo. Agora, com essa crise, a comunidade internacional está observando e percebe que os actores políticos não estão comprometidos com o desenvolvimento do país. Essa é a leitura que a comunidade internacional está a fazer dessa situação.

O Tribunal Constitucional pode interferir nesse impasse? Qual seria o peso dessa decisão e qual seria a saída que vê para sair desta crise?

O Tribunal Constitucional vai avaliar essa questão. Eu não sou jurista, mas acredito que o Tribunal dará razão ao primeiro-ministro. Se isso acontecer, o Presidente da República terá um grande problema, pois sua posição será completamente fragilizada. Isso significaria que o Presidente fez um decreto sem base constitucional. Ele perderia toda a sua credibilidade. Estamos aqui para assistir aos próximos capítulos dessa novela criada pelo primeiro-ministro Patrice Trovoada e pelo Presidente da República Carlos Vila Nova.